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Mais um ano para ser passado a limpo

A decisão do ministro, Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de conceder uma liminar suspendendo Medida Provisória do governo e concedendo reajuste aos servidores públicos em 2018, vão obrigar o governo a fazer cortes profundos no orçamento para o ano que vem.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, só resta o plenário do STF rever essa decisão de Lewandowski, para que o governo não tenha que fazer um contingenciamento de R$ 6 bilhões e, com isso, cortar investimentos que faria em outras áreas. Alguma fórmula vai ter que ser encontrada, não tem dinheiro sobrando, diz Maia.

A preocupação do presidente da Câmara, e do governo, é que esse ano foi quase um colapso de vários órgãos do governo, por falta de recursos, e a perspectiva de começar 2018 cortando despesas do orçamento é muito clara.

Segundo o jornal, O Estado de São Paulo, a proposta aprovada pelo plenário do Congresso, a poucos dias, inclui receitas que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e poderá deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas do ano que vem. O orçamento ainda vai à sanção presidencial.

A principal iniciativa, incluída no orçamento, é a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, que renderia cerca de R$ 6 bilhões líquidos aos cofres da União. Embora tenha sido encaminhada como medida provisória, ela precisa ser aprovada e sancionada pelo presidente Temer, ainda em 2017, para ter efeito no próximo ano. Contudo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, admitiu que o texto não será votado mais este ano.

Se começa com furo, terá que começar o ano economizando, comentou o relator-geral do Orçamento/2018, deputado Caca Leão. Ele procurou se eximir da responsabilidade de aprovar uma proposta realista e disse que é do governo a responsabilidade de agir em caso de frustração de algumas das medidas. Além do bloqueio de gastos, outra opção seria o envio de outras medidas ao Congresso. Isso é um problema que foge da minha alçada, disse Leão.

Em tempos de fim de ano e proximidade de um ano eleitoral, o Congresso aprovou um pacote de socorro aos Estados, que soma R$ 51,2 bilhões. Assim, governadores vão ter mais prazo para pagar precatórios (dívidas do Poder Público com a Justiça); estão liberados para usar receitas de royalties como garantia para contratar novos empréstimos e também poderão vender no mercado dívidas que ainda vão receber. Segundo o Estadão, apenas essa última medida precisa passar pela Câmara. As outras já foram aprovadas pelos deputados e senadores.

Correndo contra a liminar de Lewandowski, aprovando um orçamento com furos e um pacote de bondade para os governadores, o governo e o Congresso Nacional chegam ao fim de 2017 dando a sensação de que um projeto Brasil, com mais transparência e responsabilidades, ainda está em fase de rascunhos ... longe de se escrever a cópia definitiva.